O texto que se segue não foi totalmente lido/abordado na última Ass. Mun. Mealhada, que decorreu na 6ª-feira, no Luso, mas foi nele que me baseei para fundamentar o apoio à proposta apresentada pelo executivo camarário:
Sobre a participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no nosso Concelho, refiro desde já que sou a favor da manutenção da actual taxa de 3% em favor da Câmara e de 2% das famílias (digo famílias como sendo os declarantes, para simplificar neste contexto refiro-me a família mesmo sendo composta por uma só pessoa ou um só declarante).
Já agora se olharmos para os nossos concelhos vizinhos, verificamos que vários deles não abdicaram de qualquer percentagem em sede de IRS em favor das famílias.
A minha opinião também se baseia, numa extrapolação (para a Mealhada) de alguns números nacionais, publicados no Portal das Finanças, e que estive a analisar. Os quais revelam que mesmo este benefício de 2%, que a câmara propõem dar às famílias não é para a maioria da população, … visto que comparando a Mealhada ao País esses dados nacionais revelam que a maioria dos mealhadenses (e infelizmente) não paga IRS.
A nível nacional, em termos de IRS relativamente a 2009, (e note-se que em 2009 existia maior taxa de emprego que agora, logo maior potencial de pagamento de IRS), conclui-se que 57% das declarações entregues não geram pagamento de IRS, ou seja, extrapolando os dados para a Mealhada: 57% das nossas famílias não beneficiam com esta benesse de 2%, nem de outra qualquer outra em sede de IRS, visto que não pagam IRS.
Estes e outros dados têm de nos ajudar a fazer política (os impostos têm de ter alguma lógica). Apresento ainda outros dados baseados em estatísticas disponíveis no portal das Finanças, relativos a 2009:
· que cerca 70% da população tem um rendimento bruto anual na ordem do 19.000 euros (média de 700 euros mensais);
· que 5 do total de IRS cobrado pelo Estado é pago por 70% das famílias, ou seja 30% dos declarantes pagam 95 do total de IRS.
Penso que isto é claro. Ou seja, não me choca manter os 3% em beneficio da Câmara, visto que a quem é retirado esse valor, tem rendimentos para tal e que quem não tem rendimentos não é prejudicado por a câmara manter as taxas de impostos. Estes últimos até beneficiam, porque quem tem mais rendimentos continua a contribuir com algo em prol de todos, incluindo os que menos têm. Visto que a Câmara utilizará o dinheiro recebido em algumas obras públicas, em educação, em cultura, em desporto e claro de Apoios Sociais que pode beneficiar muitos dos que nada pagam em termos de IRS.
Não nos podemos esquecer que o Município somos todos nós, e que todos nós devemos dentro das nossas capacidades, contribuir para o todo comum.
Mas de quanto é que estamos a falar, em termos de 3% ?
Para se tomarem decisões também são necessários exemplos concretos e não só princípios abstractos, assim apresento-vos dois exemplos que são usuais em qualquer município.
· um casal com um filho, com rendimentos mensais ilíquidos médios de 700 € (o valor até ao qual estão cerca de 70% das famílias) contribui para a câmara com ZERO euros, se não tiver filhos é que deixaria de recebe 9,6 euros.
· um casal com um filho, com rendimentos mensais médios de 1.000 euros (ou seja, no total ambos ganham por mês 2.000 euros ilíquidos), contribui para o Município (considerando os 3%) com um valor na ordem dos 42 euros. Claro que é dinheiro mas não se pode considerar que é um esforço demasiado para o bem comum, que deve ser onde a câmara o deve investir. Assim, quem paga deve interpretar que como tem (felizmente) um maior rendimento que outros, pode mais facilmente contribuir em prol da comunidade.
Imbuído no espírito de que quem tem mais deve disponibilizar-se a apoiar quem tem menos, e em especial em situações de crise, considero que se deve manter a percentagem de 3%. E esta posição parte do pressuposto de que o valor permitirá reforçar a componente de apoio social que, nos actuais e nos próximos tempos, possa vir a ser necessário.
Não posso deixar que me referir à declaração que a vereadora Filomena Pinheiro fez aquando da discussão deste assunto na reunião de Câmara. Assim, li na respectiva acta (que nos foi distribuída): “Estamos a lançar obras para o futuro e para isso precisamos de receitas, que não podemos de todo prescindir de uma quota da nossa receita porque isso nos impediria de continuar a trabalhar”. Ao ler estas palavras veio-me a imagem de alguém impiedoso, que tem um objectivo para cumprir (objectivo esse que é obras e mais obras) e vai em frente ignorando as pessoas e o contexto sócio-económico envolvente. Digo-vos, se assim fosse, estaríamos a penalizar quem paga impostos, pois parece que é o dinheiro de todos para satisfazer as ideias de alguns. Pareceria que a Câmara quer dinheiro e mais dinheiro para fazer os seus projectos, ignorando as situações de índole social e outras.
Mas como acredito que outras vozes se levantam, como a do vereador Júlio Penetra que, pelo que li na mesma acta, encara destinar parte destas verbas do IRS em prol do apoio social, apoio a manutenção dos 3%, acreditando na estratégia do vereador Júlio Penetra.
Concluo, referindo que, sabemos que este imposto só tem efeitos em 2013 e que o valor só será recebido pela Câmara em meados de 2013, ou seja em vésperas das próximas eleições autárquicas. Pelo atrás referido, e visto que a crise ou os efeitos da crise não devem terminar em Dezembro de 2012, mas sim continuar por 2013, espero que parte deste valor, oriundo do IRS, esteja disponível, caso seja necessário, para acudir a emergências sociais e não para obras pré-eleitorais.
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