Foi hoje publicada a Portaria n.º 105/2001, 14/Março (http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05100/0142501430.pdf), através da qual o governo normaliza os critérios contabilísticos das Entidades Sem Fins Lucrativos (ex.: Associações, Clubes, etc.) ao nível de Balanços, Demonstração de Resultados, Demonstração de Alterações, Demonstração de Fluxo de Caixa, Mapas de Pagamentos e Recebimentos, Património Fixo e Direitos e Compromissos Futuros.
É Normalização Contabilística (SNC) adaptada ao sector sem Fins Lucrativos.
Luís Brandão
Outra legislação relacionada: Código de Contas Específico para as Entidades do Sector Não Lucrativo: http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05100/0143101435.pdf
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