Há 20 anos foi adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas a Convenção sobre os Direitos da Criança http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf , a qual foi ratificada pelo estado português no ano seguinte.
Para todas as Crianças há requisitos mínimos a garantir:
SAÚDE
EDUCAÇÃO
IGUALDADE
PROTECÇÃO
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