Com a aprovação da Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto, já é possível criar uma «ASSOCIAÇÃO NA HORA». Isto, porque a formalização da constituição de uma qualquer Associação passou a ser possível num único momento, em atendimento presencial único. No entanto, esta facilidade só é facilitada em algumas Conservatórias do Registo Comercial, sendo que as geograficamente mais próximas localizam-se em Águeda, Aveiro e Coimbra.
Esta simplificação administrativa é uma mais valia que pode visar um maior grau de intervenção cívica; facultando-se o direito que temos em nos associarmos, como é bem referido no artigo 46.º da nossa Lei Constitucional.
É possível associamo-nos numa hora para podermos mais facilmente intervir uma Vida Inteira.
3 comentários:
De acordo com o Dec-Lei n.º 230/2008, de 27 de Novembro, já é possível criar uma "Associação na Hora" na Conservatória do Registo Comercial de OLIVEIRA DO BAIRRO.
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De acordo com a Portaria n.º 229/2010, de 23 de Abril, já é possível criar uma "Associação na Hora" na Conservatória do Registo Comercial de MORTÁGUA.
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A Portaria 89/2011 de 28/Fev alarga, com efeitos no último trimestre de 2011, às Conservatórias do Registo Comercial de Anadia e Santa Camba Dão o serviço de "Associação na Hora".
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